Consumidor




Atuação consultiva e litigiosa em casos envolvendo relações de consumo.

Entre as atividades, destacam-se:

- Condução de procedimentos administrativos relacionados ao Ministério Público, Procon’s e demais órgãos de defesa do consumidor. 

- Metrologia legal e atuação em procedimentos junto ao CONAR. 

- Condução de processos estratégicos referentes às relações de consumo, especialmente ações civis públicas e demandas relacionadas a acidentes de consumo. 

- Acompanhamento legislativo de temas voltados às relações de consumo. 

- Elaboração de opiniões legais. 

- Elaboração e análise de contratos de consumo. 

- Assessoramento em ações de recall e compliance.





Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados


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